Termos de Uso

Existem hoje duas condições distintas de participação, que não se misturam:

• Profissional regular: 2 meses gratuitos, iniciados após a aprovação do cadastro e a publicação do perfil, seguidos das condições comerciais gerais descritas nesta seção. A continuidade paga depende de confirmação expressa.
• Embaixadora Ninhare: 12 meses gratuitos, participação somente por convite e aprovação da Ninhare, com aplicação do Termo Específico do Programa Embaixadoras Ninhare. A continuidade paga também depende de confirmação expressa.

Os dois períodos gratuitos não são cumulativos. Aplica-se a cada profissional apenas a condição correspondente ao seu tipo de cadastro.

• Profissional: pessoa que atua com apoio à maternidade, gestação, parto ou pós-parto e que envia cadastro para participar da Ninhare.
• Perfil profissional: página da profissional na Ninhare, com sua apresentação, serviços, região e formato de atendimento.
• Período gratuito: os 2 primeiros meses de participação, sem cobrança, iniciados após a aprovação do cadastro e a publicação do perfil.
• Assinatura da plataforma: mensalidade paga pela profissional para manter seu perfil ativo e elegível às recomendações.
• Meio de pagamento: forma escolhida pela profissional para pagar a assinatura, processada pela plataforma de pagamentos utilizada pela Ninhare.

A profissional aprovada terá direito a 2 meses gratuitos de participação.

O período gratuito:

• começa somente após a aprovação do cadastro e a publicação do perfil;
• não começa na data de preenchimento ou envio do cadastro;
• não exige pagamento ou cartão nesta etapa;
• não garante quantidade mínima de solicitações, recomendações ou atendimentos.

Ao final do período gratuito, não haverá cobrança automática sem que a profissional tenha manifestado interesse em continuar e fornecido um meio de pagamento válido.

Caso a profissional opte pela continuidade:

• do 3º ao 12º mês de participação: R$ 49,90 por mês;
• a partir do 13º mês: R$ 69,90 por mês.

A passagem para R$ 69,90 no 13º mês faz parte da condição inicialmente contratada e não é tratada como reajuste inesperado.

A mensalidade remunera a manutenção e a divulgação do perfil, a elegibilidade para recomendações e o acesso às funcionalidades oferecidas às profissionais. A mensalidade não representa compra de leads nem garantia de atendimentos.

A assinatura será cobrada mensalmente e de forma antecipada, por meio da modalidade escolhida pela profissional no momento da contratação paga.

A primeira cobrança ocorrerá somente após o término dos 2 meses gratuitos e a confirmação expressa da continuidade. As cobranças seguintes ocorrerão mensalmente na mesma data da ativação paga ou na data informada no momento da contratação.

Antes da confirmação, a Ninhare apresentará um resumo com:

• plano;
• valor;
• data da primeira cobrança;
• periodicidade;
• forma de pagamento;
• regras de cancelamento;
• link para estes Termos e para a Política de Privacidade.

A Ninhare não cobra comissão ou porcentagem sobre os atendimentos. Valores, condições, forma de pagamento e demais detalhes do atendimento são definidos diretamente entre a profissional e a família. A assinatura da plataforma é independente dos valores dos atendimentos.

A assinatura não possui prazo mínimo de permanência nem multa por cancelamento. A profissional poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento pelos canais disponibilizados pela Ninhare.

O cancelamento:

• impede novas cobranças;
• mantém o perfil ativo até o término do período mensal já pago, salvo pedido de retirada imediata;
• não elimina valores anteriormente vencidos;
• não gera devolução proporcional do período já iniciado, salvo cobrança indevida, duplicada ou obrigação legal aplicável.

A Ninhare enviará confirmação do recebimento do pedido e informará a data efetiva do encerramento. Ficam preservados eventuais direitos de arrependimento ou cancelamento previstos na legislação aplicável.

Em caso de falha ou atraso no pagamento:

1. a Ninhare poderá realizar nova tentativa de cobrança;
2. a profissional será comunicada pelos contatos cadastrados;
3. será concedida oportunidade para atualização do meio de pagamento ou regularização;
4. enquanto persistir a inadimplência, o perfil poderá ser temporariamente pausado;
5. persistindo a falta de pagamento, a assinatura e a publicação do perfil poderão ser encerradas.

A pausa ou retirada do perfil não elimina valores vencidos.

A falha no pagamento não autoriza acesso integral aos dados do cartão pela Ninhare quando eles forem processados diretamente pelo meio de pagamento.

O perfil poderá ser pausado ou retirado nos casos de:

• solicitação da própria profissional;
• cancelamento da assinatura;
• inadimplência;
• informações falsas, incompletas ou desatualizadas;
• perda de requisitos profissionais;
• violação destes Termos;
• risco à segurança das famílias;
• determinação legal ou regulatória.

Sempre que possível, a Ninhare comunicará previamente e permitirá a correção. Em situações de fraude, risco, denúncia grave ou obrigação legal, a suspensão preventiva poderá ser imediata enquanto ocorre a análise.

A aprovação e a manutenção do perfil não garantem:

• número mínimo de solicitações;
• posição específica nas recomendações;
• contratação pela família;
• frequência de contatos;
• faturamento ou retorno financeiro.

As oportunidades dependem da demanda existente e de critérios como serviço, localização, modalidade, disponibilidade, compatibilidade e preferências da família.

A Ninhare poderá alterar os preços para períodos futuros mediante comunicação prévia e destacada, com antecedência mínima de 30 dias, informando:

• novo valor;
• data de início;
• motivo ou contexto da alteração;
• forma de cancelamento.

O novo valor não será aplicado retroativamente nem durante um período mensal já pago. A profissional poderá cancelar antes da entrada em vigor do novo preço, sem multa.

No envio do cadastro, a profissional declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, e a Ninhare registra a versão aceita, a data e o horário. O aceite realizado no cadastro gratuito não autoriza, por si só, qualquer cobrança: a ativação da assinatura paga exige nova confirmação expressa dos Termos vigentes naquele momento.